Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Agravo de instrumento do reclamante.

Incidência do imposto de renda sobre as parcelas acordadas no PDV.

Trabalhador deixado em ociosidade como punição receberá indenização por danos morais

Ele receberá R$ 2 mil a título de danos morais.

Exigência de carta de fiança como condição de contratação. Abusividade da conduta.

Recursos especiais da União e do agente financeiro. SFH. FCVS. Recurso da União. Ilegitimidade. Provimento.

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

Justiça condena arquiteto por irregularidades em obra de alto padrão

O valor da indenização foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Vendedor que venceu campanha realizada pela empresa e não ganhou carro prometido como prêmio será indenizado

Além da indenização, ele receberá também as verbas trabalhistas devidas.

Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente.

Somente os tributos recolhidos indevidamente após o advento da LC 118/2005, estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos.

Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente ao empregado.

Aviso prévio indenizado. Não incidência. Compensação. Lei nº 11.457/07.

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

RR. Termo de quitação firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Efeitos restritos. Princípio da irrenunciabilidade.

Responsabilidade do empregador por ato de terceiro. Caracterização. Indenização por dano moral.

A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, por intermédio da respeitável sentença de f. 386443, da lavra do Excelentíssimo Juiz Plínio Gevezier Podolan, indeferiu a impugnação feita pelo Reclamado em face do valor da causa.

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Atleta profissional. Voleibol. Competência da justiça do trabalho.

É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?

A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória.

Alguns malefícios advindos da industrialização da prestação jurisdicional

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?

Mesmo com uma Certidão de “NADA CONSTA” do RGI pode ser plenamente possível a regularização de imóveis via Usucapião (tanto Judicial quanto Extrajudicial).